O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), quer enviar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo até o final deste mês o projeto de reforma da Previdência estadual. O chefe do Executivo deseja usar as mesmas regras de aposentadoria dos servidores federais no projeto que muda os benefícios do funcionalismo estadual.
“Assim que a PEC for promulgada nós estamos encaminhando este projeto (da reforma estadual) para a Assembléia Legislativa”, afirmou Casagrande. A previsão é de que a votação em segundo da reforma aconteça no dia 22 deste mês no Senado.
Em entrevista concedida após o anúncio do projeto de lei para redução do valor das multas acessórias, nesta quarta-feira (09), no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador disse defender que todos os servidores públicos tenham as mesmas regras.
"Então o mais justo é que a gente encaminhado a proposta de reforma para a Assembleia, se conseguir concluir as análises, envie no mesmo parâmetro daquilo que está sendo votado no Congresso Nacional", apontou.
O governador ainda ressaltou que só pode enviar a proposta quando a reforma da Previdência nacional for promulgada, o que pode ocorrer já nos dias seguintes. "Acho que até o final do mês a gente mande a proposta para a Assembleia. Depende de estarem elaborados os termos, mas será neste ano", pontuou.
Como adiantou em entrevista à A Gazeta na terça-feira (08), a opção pelo envio de um projeto próprio para a Casa de Leis capixaba é justificada por Casagrande pelo tempo que Brasília deverá levar para apreciar a matéria.
Para o chefe do legislativo estadual, a PEC paralela - que prevê, entre outros pontos, incluir Estados e municípios na reforma da Previdência - não deve ser votada neste ano.
Entretanto, o governador não deu detalhes sobre as possíveis mudanças na aposentadoria dos servidores estaduais. Ele garantiu que uma posição definitiva deverá ser tomada por ele e por sua equipe nos próximos dias.
